Correntina (BA) – O Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia determinou multa de R$ 200 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da cidade de Correntina por descumprir liminar que declarou como ilegal a greve dos professores da rede municipal de ensino. Os profissionais, que reivindicam reajuste salarial de 33,24%, decretaram a greve no dia 22 de março.
O documento assinado pela juíza Lígia Maria Ramos Cunha Lima determina que os professores retornem às salas de aula imediatamente. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 50 mil por dia ao presidente do Sindicato e demais membros da diretoria do Sindtec.
Pelo descumprimento das decisões anteriores que declarou a greve ilegal, a desembargadora aplicou multa de R$ 350 mil pelos 51 dias de descumprimento. Pelo princípio da razoabilidade, a desembargadora reduziu a multa para R$ 200 mil. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio das contas do Sindtec.
“Lamentamos que a situação tenha chegado neste ponto. Em todo momento, demostramos que o município não dispõe de recursos para garantir o reajuste de 33,24% nos salários dos professores, o que corresponde ao um montante de R$ 1,5 milhão por mês. Acreditamos que podemos encontrar uma solução, mas sem greve, sem prejudicar os estudantes”, avaliou o prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues.
O TJ determinou o encaminhamento do processo para o Ministério Público da Bahia apurar o crime de desobediência.
De acordo com a Procuradora de Correntina, Laiane Nascimento, o município de 𝖢𝗈𝗋𝗋𝖾𝗇𝗍𝗂𝗇𝖺 esteve reunido com o sindicato dos professores por mais de uma vez, a fim de buscar solução de modo a viabilizar financeiramente o reajuste salarial bem como o retorno imediato das aulas.
“O município demonstrou cabalmente, por meio do setor contábil que o recuso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é insuficiente, tendo inclusive que complementar com recuso próprio mensalmente para fechamento da folha da educação. Em razão disso, o município decidiu convocar os professores do cadastro reserva do último processo seletivo para que os alunos não sejam mais prejudicados, sendo que estes já ficaram dois anos sem aula presencial. Contudo, a intenção do município é suspender a convocação, caso os professores, dessa vez, cumpram a decisão judicial”, explicou a Procuradora.
Comunicado do Sindtec
O Sindicato comunicou aos associados que, em função da decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, será realizada assembleia nesta terça feira (12/04) às 17h30.
Ascom – Prefeitura de Correntina-BA
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