Leis Municipais
- Lei Complementar nº 33/2013 (PDF, 362,7 KB)
- Lei nº 937/2013 – Política Municipal de Meio Ambiente (PDF, 354,2 KB)
- Lei Complementar nº 031/2015 – Política Municipal de Saneamento Básico (PDF, 190,8 KB)
- Lei nº 914/2012 – Criação da Coordenadoria de Defesa Civil (PDF, 1.014,5 KB)
- Lei Complementar nº03/2001 – Código Tributário (PDF, 6,5 MB)
- Código Tributário de Correntina (PDF, 4,3 MB)
- Lei Complementar nº 011 de 2006 (PDF, 2,1 MB)
- Lei Complementar nº 022 de 2019 (PDF, 1,2 MB)
- Lei nº 990/2017 – Eleição de de diretores e vice-diretores (PDF, 275,2 KB)
Decretos
- Decreto 005/2020 – Feriados municipais (PDF, 213,3 KB)
- Decreto 006/2019 – Feriados Municipais (PDF, 143,0 KB)
- Decreto nª 747 de 2018 – Decreta Situação de Emergência (PDF, 554,3 KB)
- Decreto nº 052/2018 – Estabelece o Calendário Fiscal 2018 (PDF, 286,2 KB)
- Decreto nº 071/2013 – Regulamentar o SIC (PDF, 149,4 KB)
- Decreto nº 221/2020 – Medidas de enfrentamento ao coronavírus (PDF, 1,7 MB)
- Decreto nº 223/2020 – Novas medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19) (PDF, 278,6 KB)
- Decreto nº 224/2020 – Novas medidas conta o Coronavírus (Covid-19) (PDF, 97,0 KB)
- Decreto nº 225/2020 – Suspende atendimentos nos cartórios (PDF, 380,1 KB)
- Decreto nº 227/2020 – Covid-19: Libera funcionamento das lotéricas (PDF, 227,5 KB)
- Resolução 001/2018 – Estabelece normas para visitação das “Sete Ilhas” (PDF, 540,6 KB)
Documentos
- Análise da qualidade da água de Correntina – Agosto de 2018 (PDF, 101,0 KB)
- Ofício Circular do TCU sobre os precatórios do Fundef – 22 de julho de 2019 (PDF, 375,7 KB)
- Resposta sobre os precatórios do FUNDEF – TCU (PDF, 13,0 MB)
- Resposta sobre precatórios da RCGP (PDF, 333,2 KB)
- Resposta sobre precatórios do FUNDEF – CGU (PDF, 492,4 KB)
- Resposta sobre precatórios do FUNDEF – MPBA (PDF, 321,8 KB)
