Leis Municipais
- Lei Complementar nº 33/2013 (PDF, 362,7 KB)
- Lei nº 937/2013 – Política Municipal de Meio Ambiente (PDF, 354,2 KB)
- Lei Complementar nº 031/2015 – Política Municipal de Saneamento Básico (PDF, 190,8 KB)
- Lei nº 914/2012 – Criação da Coordenadoria de Defesa Civil (PDF, 1.014,5 KB)
- Lei Complementar nº03/2001 – Código Tributário (PDF, 6,5 MB)
- Código Tributário de Correntina (PDF, 4,3 MB)
- Lei Complementar nº 011 de 2006 (PDF, 2,1 MB)
- Lei Complementar nº 022 de 2019 (PDF, 1,2 MB)
- Lei nº 990/2017 – Eleição de de diretores e vice-diretores (PDF, 275,2 KB)
- Lei nº 1075/2021 – Institui o Refis 2021 (PDF, 1,6 MB)
- Código de Posturas do Município de Correntina-BA (PDF, 17,1 MB)
Decretos
- Decreto 005/2020 – Feriados municipais (PDF, 213,3 KB)
- Decreto 006/2019 – Feriados Municipais (PDF, 143,0 KB)
- Decreto 014/2021 – Feriados municipais 2021 (PDF, 207,6 KB)
- Decreto 07/2022 – Feriados municipais (PDF, 215,3 KB)
- Decreto nª 747 de 2018 – Decreta Situação de Emergência (PDF, 554,3 KB)
- Decreto nº 027/2022 – IPTU 2022 (PDF, 234,3 KB)
- DECRETO Nº 035/2022 – Proíbe shows e eventos em Correntina (PDF, 290,2 KB)
- Decreto nº 052/2018 – Estabelece o Calendário Fiscal 2018 (PDF, 286,2 KB)
- Decreto nº 071/2013 – Regulamentar o SIC (PDF, 149,4 KB)
- Decreto nº 102/2021 – Medidas de prevenção à COVID-19 durante o feriado do Carnaval (PDF, 94,3 KB)
- Decreto nº 108/2022 – Reforça exigência do cartão de vacinação contra a Covid-19 (PDF, 345,0 KB)
- Decreto nº 221/2020 – Medidas de enfrentamento ao coronavírus (PDF, 1,7 MB)
- Decreto nº 223/2020 – Novas medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19) (PDF, 278,6 KB)
- Decreto nº 224/2020 – Novas medidas conta o Coronavírus (Covid-19) (PDF, 97,0 KB)
- Decreto nº 225/2020 – Suspende atendimentos nos cartórios (PDF, 380,1 KB)
- Decreto nº 227/2020 – Covid-19: Libera funcionamento das lotéricas (PDF, 227,5 KB)
- Decreto nº 230/2022 – Máscaras voltam a ser obrigatórias em ambientes fechados de Correntina (PDF, 616,7 KB)
- Decreto nº 233/2020 – Calamidade Pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (PDF, 828,3 KB)
- Decreto nº 236/2020 – Prorroga suspensão das atividades comerciais (PDF, 263,1 KB)
- Decreto nº 244/2020 – Prorroga suspensão das atividade comerciais por 7 dias (PDF, 79,9 KB)
- Decreto nº 251/2020 – Prorroga suspensão das atividades comerciais por mais 7 dias (PDF, 232,7 KB)
- Decreto nº 252/2020 – Reabertura das atividades comerciais (PDF, 1,1 MB)
- Decreto nº 254/2020 – Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde no valor de R$ 2.050.000,00 (PDF, 789,2 KB)
- Decreto nº 256/2020 – Reabertura de parte dos estabalecimentos (PDF, 481,8 KB)
- Decreto nº 275/2020 – Prorroga suspensão do atendimento ao público nos órgãos municipais (PDF, 89,6 KB)
- Decreto nº 311/2020 – Regulamenta a abertura das escolas de informática (PDF, 66,4 KB)
- Decreto nº 317/2020 – Proíbe o comércio de ambulante de outras cidades em Correntina (PDF, 279,7 KB)
- Decreto nº 328/2020 – Suspende transporte alternativo (PDF, 156,9 KB)
- Decreto nº 340/2020 – Suspensão das atividades comerciais por 10 dias (PDF, 106,6 KB)
- Decreto nº 342/2020 – Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social (PDF, 317,9 KB)
- Decreto nº 343/2020 – Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 110.700,00 (PDF, 320,3 KB)
- Decreto nº 345/2020 – Altera as regras de fechamento do comércio por 10 dias (PDF, 131,6 KB)
- Decreto nº 347/2020 – Novas medidas de prevenção e reabertura do comércio (PDF, 352,3 KB)
- Decreto nº 348/2020 – Normatiza o funcionamento das barreiras sanitárias (PDF, 91,8 KB)
- Decreto nº 370/2020 – Fechamento do comércio por 10 dias para conter a Covid-19 em Correntina (PDF, 248,8 KB)
- Decreto nº 374/2020 – Autoriza serviço de Delivery para supermercados, lojas de materiais de construção, restaurantes, lanchonete e pizzaria (PDF, 236,4 KB)
- Decreto nº 375/2020 – Reabertura do comércio e rodízio do transporte da zona rural (PDF, 445,6 KB)
- Decreto nº 375/2020 (Errata) – Reabertura do comércio e rodízio do transporte da zona rural (PDF, 343,2 KB)
- Decreto nº 451/2020 – Autoriza o funcionamento do Mercado Municipal aos sábado e suspende o rodízio do transporte da zona rural (PDF, 673,7 KB)
- Decreto nº 502/2021 – Pauta de valores de terra nua em Correntina-BA (PDF, 289,7 KB)
- Decreto nº 836/2021 – Proíbe festas públicas e particulares em Correntina (PDF, 339,1 KB)
- Decreto nº014/2021 – Feriados municipais (PDF, 207,6 KB)
- Decreto nº274/2020 – Funcionamento de bares, feira, aulas e atividades de servidores com 60 anos ou mais (PDF, 701,0 KB)
- Decreto nº329/2020 – Antecipação de feriados municipais (PDF, 85,8 KB)
- Resolução 001/2018 – Estabelece normas para visitação das “Sete Ilhas” (PDF, 540,6 KB)
Documentos
- Análise da qualidade da água de Correntina – Agosto de 2018 (PDF, 101,0 KB)
- Consulta pública sobre o Plano Municipal de Turismo (PDF, 450,8 KB)
- Dispensa 024/2020 – Material pedagógico para alunos – (Covid-19) (PDF, 10,4 MB)
- Ofício Circular do TCU sobre os precatórios do Fundef – 22 de julho de 2019 (PDF, 375,7 KB)
- Ofício nº 071/2020 – Pedido de suspensão do toque de recolher (PDF, 775,1 KB)
- Regulamento do Festival São João Conectado (PDF, 1,6 MB)
- Resposta sobre os precatórios do FUNDEF – TCU (PDF, 13,0 MB)
- Resposta sobre precatórios da RCGP (PDF, 333,2 KB)
- Resposta sobre precatórios do FUNDEF – CGU (PDF, 492,4 KB)
- Resposta sobre precatórios do FUNDEF – MPBA (PDF, 321,8 KB)
