İstanbul escort bayan sivas escort samsun escort bayan sakarya escort Muğla escort Mersin escort Escort malatya Escort konya Kocaeli Escort Kayseri Escort izmir escort bayan hatay bayan escort antep Escort bayan eskişehir escort bayan erzurum escort bayan elazığ escort diyarbakır escort escort bayan Çanakkale Bursa Escort bayan Balıkesir escort aydın Escort Antalya Escort ankara bayan escort Adana Escort bayan

quinta-feira, abril 18, 2024

Procuradoria Geral do Município

Tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extrajudicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração;  realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

Quem é o Procuradora-Geral?

Nome: Laiane Nascimento e Silva
E-mail: juridico@correntina.ba.gov.br
Endereço: Rua da Chácara, 445 – Loteamento Antônio de França Barbosa
CEP: 47.650-000
Telefone: (77) 3488-2134

FALE COM A PROCURADORIA