terça-feira, novembro 12, 2019

Procuradoria Geral do Município

Tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extrajudicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração;  realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

Quem é o Procurador Geral?

Nome: Vanilton Barbosa Lopes
E-mail: juridico@correntina.ba.gov.br
Endereço: Rua da Chácara, 445 – Loteamento Antônio de França Barbosa
CEP: 47.650-000
Telefone: (77) 3488-2134

FALE COM A PROCURADORIA


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