quarta-feira, setembro 23, 2020

SERVIÇOS

Programas Sociais

Serviço de Atendimento Integral à Família (PAIF)

É uma ação de caráter continuada com objetivo de fortalecer a proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Dentre os objetivos do PAIF, destacam-se o fortalecimento da função protetiva da família; a prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários; a promoção de ganhos sociais e materiais às famílias; a promoção do acesso a benefícios, programas de transferência de renda e serviços sócioassistenciais e o apoio a famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.

Bolsa Família

É um programa de transferência de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. Cada família pode receber de R$ 22,00 a R$ 200,00 por mês.

A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes em Correntina.

O público alvo do programa são as famílias têm renda mensal de até 170,00 por pessoa. A participação no programa é feita desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

Serviço especializado para pessoas em situação de rua

Atendimento às pessoas em situação de rua, presta orientação e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e as demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência.

Promove o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação civil. Proporciona endereço institucional para a utilização como referência do usuário.

Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e familiares

A Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos.

Carteira do Idoso

Documento que garante à pessoa idosa acesso a passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário gratuitas ou com desconto de no mínimo 50%, de acordo
com o Estatuto do Idoso. A carteira deve ser gerada para as pessoas acima de 60 anos que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

Benefício individual, não vitalício e intransferível que garante um salário mínimo ao idoso ou à pessoa com deficiência que tenham menos de ¼ de salário mínimo de renda per capita mensal. O BPC na Escola tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do BPC.

O Programa BPC Trabalho tem como objetivo promover o fortalecimento da autonomia, o acesso à rede socioassistencial, à qualificação profissional e ao mundo do trabalho.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

O PETI tem como objetivo principal o combate ao trabalho infantil, oferecendo apoio às famílias pobres com renda per capita de até meio salário mínimo, com filhos na faixa etária de 7 a 15 anos, em situação de trabalho para garantir o sobrevivência.

É um conjunto de ações que visa retirar crianças e adolescentes, das práticas de trabalho infantil e das situações de risco social. Além de ofertar serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para as crianças e adolescentes; e acompanhamento familiar.

É um programa de transferência direta de renda para famílias de crianças e/ou adolescentes de até 15 anos envolvidos em qualquer situação de trabalho. O valor repassado às famílias é de R$ 40,00.

Tarifa Social de Energia Elética

O programa oferece um desconto na conta de energia elétrica para famílias que têm renda de até meio salário minimo por pessoa e inscritas no cadastro único ou caso algum membro da família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para pagar menos na conta, a renda total de todos os membros da família não pode passar de três salários mínimos por mês e que tenham pessoa em tratamento de saúde que precisa usar muita aparelhos com alto consumo de energia.

Os descontos são de acordo com o consumo também. 65% de desconto para até 30 KWh de consumo; 40% de desconto para consumo de 31 KWh a 100 KWh; 10% de desconto para consumo de 101 KWh a 220 KWh.

Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

O Programa atende crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência e as famílias por meio de ações do CRAS, visando fortalecer a convivência e os vínculos familiares, potencializando a família e a comunidade no processo de proteção social, por meio de grupos de convivência e atividades coletivas.

As atividades são destinadas para vários públicos: Crianças de 0 a 6 anos, crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, adolescentes de 15 a 17 anos e idosos. Todos atendidos com atividades comunitárias, esportivas, educativas e recreativas.

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social na Escola (BPC na Escola)

O programa visa garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do BPC. Além de realizar a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência na escola, desenvolve ações  em parceria com as políticas de educação, de assistência social, de saúde e de direitos humanos, com vistas à superação dessas barreiras.

Programa Criança Feliz

Acompanha, por meio de visitas domiciliares, crianças de 0 a 6 anos que sejam beneficiárias do Bolsa Família. O programa também atende mulheres grávidas e crianças que esteja distante do convívio familiar por medidas socioeducativas.

O objetivo do programa é promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância; apoia a gestante e a família na preparação para o nascimento da criança; e o cuidado permanente com a criança em situação de vulnerabilidade da gestação até os seis anos de idade.

Outra ação desenvolvida é o fortalecimento do vínculo afetivo com o pai e aprimora os cuidados da família ao proteger e cuidar da educação das crianças na primeira infância de vida.