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quarta-feira, abril 24, 2024

SERVIÇOS

Conselho Municipal de Assistência Social

Formado por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, o Conselho Municipal de Assistência Social é a instância de Controle Social que tem a competência para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município.

O QUE FAZ?

  • Delibera e fiscaliza a execução da Política de Assistência Social e seu funcionamento;
  • Convoca e encaminha as deliberações das conferências de assistência social; apreciar e aprovar o Plano da Assistência Social;
  • Aprecia e aprova a proposta orçamentária dos recursos da assistência social a ser encaminhada ao Poder Legislativo;
  • Aprecia e aprova a execução orçamentária e financeira do Fundo de Assistência a ser apresentada regularmente pelo gestor do Fundo;
  • Acompanha os processos de pactuação da Comissão Intergestores Tripartite – CIT e Comissão Intergestores Bipartite – CIB;
  • Divulga e promove a defesa dos direitos socioassistenciais; inscrever entidades de Assistência Social, bem como serviços, programas, projetos socioassistenciais;
  • fiscaliza a rede socioassistencial (executada pelo poder público e pela rede privada) zelando pela qualidade da prestação de serviços;
  • Elege entre seus membros a sua mesa diretora (presidente e vice- presidente paritariamente);
  • Aprova o seu regimento interno; fiscalizar e acompanhar o Benefício de Prestação Continuada – BPC e o Programa Bolsa Família – PBF;
  • Acompanha a gestão integrada de serviços e benefícios socioassistenciais;
  • e, exerce o controle social da gestão do trabalho no âmbito do SUAS, conforme prescrito na NOB/SUAS/RH/2006.Fonte: mds.gov.br

COMPOSIÇÃO

Representantes do Poder Executivo Municipal

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Madson de Souza Montalvão – Titular
Shirley Ferreira da Silva – Suplente

Secretaria Municipal de Administração
Quércio Aparecido Lopes – Titular
Nilton Campos Rocha – Suplente

Secretaria Municipal de Saúde
Márcio Magalhães Rocha – Titular
Gelonita Costa da Silva – Suplente

Secretaria Municipal de Educação
Éderde França Ramos – Titular
Lorena Oliveira de Alcântara Coelho – Suplente

Representantes da Sociedade Civil

Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Belmira de Souza Barbosa – Titular
Nina Silva de Souza – Suplente

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Correntina – APAE
Júlia Elmira França Sá – Titular
Diana de Araújo Costa – Suplente

Loja Maçônica Estrela dos Magos
Wagner Nonato Costa Silva – Titular
Jacinto Francisco Monteiro da Silva  – Suplente

Centro de Convivência Irmã Zélia Brandão
José Adelvam dos Santos – Titular
Dina Cardoso Souza Araújo  – Suplente