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quinta-feira, fevereiro 29, 2024

SERVIÇOS

Conselho Tutelar de Correntina

O Conselho Tutelar tem por objetivo zelar pelas crianças e adolescentes da cidade, conforme determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). É um órgão público do município, vinculado à Prefeitura, porém autônomo em suas decisões. É também uma entidade não-jurisdicacional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário.

A sede do Conselho Tutelar de Rio Grande da Serra abriga salas de atendimento individualizadas, área de recreação, cozinha e toda estrutura necessária para o atendimento da população.

O QUE FAZ?

Atender às crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta; omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em razão de sua conduta.

Receber a comunicação (obrigatória) dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos; de reiteradas faltas injustificadas ou de evasão escolar; após esgotados os recursos escolares; e de elevados níveis de repetência.

ENDEREÇO E FUNCIONAMENTO

Se você conhece alguma criança ou adolescente que não tem seus direitos assegurados ou sofreram alguma forma de violência, procure o Conselho Tutelar. É importante lembrar que a denúncia pode ser anônima.

Telefone: (77) 3488-3237
Celular: (77) 9  8108-1735

Endereço: Praça Monsenhor André, s/n – Centro
Funcionamento: das 8h às 17h.

COMPOSIÇÃO

Valdeir Araújo de Souza

Cleumilson Moreira de Castro.

Batista Macêdo de Souza

Edmilson Silva da Cruz

Jose Marcos Souza Montalvão