Conselho Tutelar de Correntina
O Conselho Tutelar tem por objetivo zelar pelas crianças e adolescentes da cidade, conforme determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Conselho Tutelar de Correntina
É um órgão público do município, vinculado à Prefeitura, porém autônomo em suas decisões. É também uma entidade não-jurisdicacional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário.
A sede do Conselho Tutelar de Rio Grande da Serra abriga salas de atendimento individualizadas, área de recreação, cozinha e toda estrutura necessária para o atendimento da população.
O que faz?
Atender às crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta; omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em razão de sua conduta.
Receber a comunicação (obrigatória) dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos; de reiteradas faltas injustificadas ou de evasão escolar; após esgotados os recursos escolares; e de elevados níveis de repetência.
Faça a sua parte
Se você conhece alguma criança ou adolescente que não tem seus direitos assegurados ou sofreram alguma forma de violência, procure o Conselho Tutelar. É importante lembrar que a denúncia pode ser anônima.
Endereço e contatos
Telefone: (77) 3488-3237
Celular: (77) 9 8108-1735
Endereço: Praça Monsenhor André, s/n – Centro
Funcionamento: das 8h às 17h.