Prefeitura de Correntina institui Política Municipal de Equidade e fortalece ações nas escolas da rede municipal

Iniciativa fortalece a formação dos profissionais da educação e amplia as ações de promoção da equidade na rede municipal de ensino.

A Prefeitura de Correntina instituiu a Política Municipal de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais, Educação Escolar Quilombola e Indígena (PMEER-QI), que passa a orientar de forma permanente o trabalho pedagógico da rede municipal de ensino. A iniciativa representa um novo marco para a educação do município ao estabelecer diretrizes para a aplicação das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 na rede municipal de ensino, garantindo que esses conteúdos sejam incorporados ao currículo, aos projetos pedagógicos e às ações desenvolvidas pelas escolas ao longo de todo o ano letivo.

A política foi apresentada durante o II Encontro Formativo do Programa Nacional de Equidade na Educação para as Relações Étnico-Raciais (PNEERQ), realizado no auditório do Colégio Estadual de Tempo Integral de Correntina (CETIC). O encontro reuniu gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores para discutir estratégias que passam a integrar o cotidiano das escolas, fortalecendo práticas pedagógicas voltadas à valorização da diversidade, à promoção da equidade e à educação para as relações étnico-raciais.

No âmbito municipal, a PMEER-QI foi instituída pela Portaria Municipal nº 008/2026 e regulamentada pela Resolução CME/CP nº 02/2026, com base no Parecer CME/CP nº 04/2026. A política transforma em ações permanentes diretrizes previstas na legislação federal há mais de duas décadas e passa a integrar oficialmente o currículo, os Projetos Político-Pedagógicos (PPP) e o planejamento das escolas da rede municipal. A regulamentação também prevê a formação continuada dos profissionais da educação, o desenvolvimento de ações permanentes de prevenção ao racismo, o acompanhamento da política por meio de indicadores e a criação da Comissão Municipal de Equidade.

Política passa a orientar o planejamento pedagógico das escolas

Durante a formação, também foram apresentados dados das avaliações educacionais utilizadas para orientar a implementação da política nas escolas. A proposta é identificar desigualdades de aprendizagem e desenvolver estratégias pedagógicas capazes de ampliar as oportunidades educacionais dos estudantes.

Responsável pela condução da formação, o professor Reinaldo Moreira, articulador territorial do PNEERQ na Bacia do Rio Corrente, explicou que o trabalho parte da análise desses indicadores para orientar ações voltadas aos estudantes em situação de maior vulnerabilidade.

“A política representa um avanço porque parte da análise dos indicadores educacionais para orientar ações voltadas aos estudantes em situação de maior vulnerabilidade. Ao fortalecer o reconhecimento, o sentimento de pertencimento e a equidade, contribui para reduzir as desigualdades sociais e de aprendizagem e para construir um currículo mais representativo da realidade dos estudantes”, ressaltou.

Segundo o secretário municipal de Educação, Esporte e Lazer, Clériston Mota, a implantação da política representa um novo momento para a educação de Correntina. Ele destacou que a formação continuada passou a integrar de forma permanente as ações da Secretaria, aproximando a gestão das escolas e fortalecendo o trabalho desenvolvido pelos profissionais da rede.

“Estamos consolidando uma política permanente de formação que fortalece o sentimento de pertencimento, valoriza a identidade cultural dos estudantes e coloca a escola como protagonista na construção de uma educação mais justa, inclusiva e comprometida com a equidade”, destacou.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, Marizete Araújo, destacou que a regulamentação da política representa um avanço histórico para o município ao transformar em prática permanente as diretrizes previstas na legislação federal.

“Correntina dá um passo importante ao transformar essa legislação em ações permanentes dentro das escolas, fortalecendo uma educação que valoriza as identidades, combate o racismo e amplia as oportunidades para todos os estudantes”, pontuou.

A coordenadora municipal da Educação Antirracista, Anaécia Barbosa, ressaltou que a política fortalece um trabalho que deixa de ocorrer de forma pontual para integrar oficialmente o planejamento pedagógico da rede municipal.

“Agora a educação para as relações étnico-raciais passa a fazer parte da organização pedagógica das escolas, fortalecendo práticas que valorizam a diversidade, promovem o respeito às diferenças e ampliam o sentimento de pertencimento dos estudantes”, explicou.

A superintendente da Secretaria Municipal de Educação, Maria Teles, destacou que a implantação da política representa um marco para a educação de Correntina e reforçou que o trabalho passa a integrar de forma permanente as ações desenvolvidas pela rede municipal.

“A partir dessa política, a equidade passa a integrar de forma permanente o trabalho desenvolvido nas escolas da rede municipal”, afirmou.

Representando os diretores da rede municipal, Queila Lopes, diretora da Escola Municipal de Educação em Tempo Integral Dom João Muniz, afirmou que a formação fortalece o trabalho das equipes escolares e amplia a capacidade das unidades de ensino em desenvolver práticas cada vez mais inclusivas.

“Esse é um avanço importante para a educação de Correntina. A formação fortalece o trabalho das escolas e prepara nossos profissionais para construir ambientes mais acolhedores, inclusivos e comprometidos com o respeito às diferenças”, ressaltou.

Com a implantação da Política Municipal de Equidade, a Prefeitura de Correntina consolida uma política permanente de promoção da equidade e valorização da diversidade nas escolas da rede municipal, reafirmando o compromisso da gestão com uma educação pública mais inclusiva, democrática e de qualidade.