Prefeitura de Correntina encaminha à Câmara projeto de redução da Taxa de Iluminação Pública

A Prefeitura de Correntina encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a redução da Taxa de Iluminação Pública (TIP) cobrada dos consumidores do município. A medida reduz de 20% para 5% a alíquota aplicada às unidades residenciais e rurais e também diminui os limites de cobrança para diferentes categorias.

A cobrança atual segue parâmetros definidos pela Lei Complementar nº 068, aprovada em 18 de dezembro de 2023, durante a gestão anterior. Na implantação da norma, a administração à época publicou a tabela de valores no Diário Oficial apenas no momento da sanção, sem que esses dados tivessem passado pelo trâmite na Câmara. Diante dos valores aplicados, a atual administração iniciou estudos para revisar as alíquotas e promover a readequação. 

O projeto foi desenvolvido a partir de análises técnicas da Diretoria de Tributos e da Procuradoria-Geral do Município, com o objetivo de corrigir valores elevados e adequar a cobrança à realidade dos contribuintes, sem comprometer o custeio do serviço.

O prefeito Mariano Correntina destacou que a iniciativa busca reduzir o impacto da taxa para a população.

“Essa é uma medida construída com responsabilidade, que ajusta a cobrança à capacidade real do contribuinte. Identificamos distorções e estamos corrigindo com base técnica, garantindo um valor mais adequado sem comprometer a manutenção do serviço. Com isso, asseguramos mais equilíbrio na cobrança, alinhado à realidade da população, preservando as contas públicas e a qualidade da iluminação no município”, destacou.

Projeto reduz alíquotas e revisa limites de cobrança

Nas unidades residenciais e rurais, a alíquota será reduzida de 20% para 5%. Já para os consumidores comerciais, industriais e de serviços, a cobrança passará de 20% para 15%, também com revisão dos limites máximos.

Segundo o diretor de Tributos, Bruno Matos, o estudo técnico levou em consideração a capacidade de pagamento dos contribuintes e identificou distorções nos valores aplicados.

“Havia situações em que a taxa alcançava valores muito elevados, chegando em alguns casos a cerca de 200 ou 300 reais. Com a revisão, foi possível reduzir essas cobranças e estabelecer limites mais adequados, respeitando o consumo de cada contribuinte. Em muitos casos, quem pagava em torno de 30 ou 40 reais poderá passar a pagar cerca de 13 a 15 reais”, explicou.

O projeto segue agora para análise e votação da Câmara Municipal. A iniciativa integra as ações da gestão municipal voltadas à revisão de cobranças e à adequação dos serviços à realidade da população.