Justiça Federal autoriza retomada das obras da ETE e confirma regularidade das ações adotadas pela Prefeitura de Correntina

Estação de Tratamento de Esgoto.

A Prefeitura de Correntina informa que a Justiça Federal da 1ª Região autorizou a continuidade das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário do município, revogando a liminar que mantinha o serviço paralisado. A decisão do juiz federal Wilton Sobrinho da Silva reconhece que a retomada atende ao interesse público e evita prejuízos ao município.

Ao analisar o caso, o magistrado avaliou que interromper o projeto poderia comprometer recursos e atrasar um investimento essencial para saúde e meio ambiente. O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou o entendimento, destacando que a administração adotou medidas de correção e replanejamento necessárias para garantir a execução do convênio. 

Em síntese: a Justiça autorizou a continuidade, não houve qualquer irregularidade confirmada.

A ação judicial que questionava o andamento da obra foi proposta por Carlos Alberto Pereira Barbosa (Carlinhos de Ezequiel). O pedido se baseava na anulação de um edital anterior e na abertura de um novo processo licitatório. A Justiça, entretanto, entendeu que a Administração Municipal agiu dentro de suas competências ao revisar procedimentos e reforçar critérios técnicos.

O novo processo licitatório, Concorrência nº 005/2025, foi estruturado para assegurar mais clareza e segurança técnica ao contrato, permitindo melhor execução do projeto.

A obra prevê a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), redes de coleta e estruturas complementares, beneficiando diretamente moradores da região central da cidade e contribuindo para melhoria da qualidade da água do Rio das Éguas; proteção ambiental; prevenção de doenças e valorização urbana e qualidade de vida. 

Com a decisão judicial, a Construtora Kazza está autorizada a mobilizar novamente o canteiro de obras. Os trabalhos terão início pela área da Orla, seguindo o cronograma estabelecido.

A Prefeitura de Correntina reforça que o saneamento integra um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento urbano e ambiental, com planejamento, transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos. O município seguirá acompanhando cada etapa para assegurar que a obra avance dentro do cronograma e entregue resultados concretos para a população.