Correntina evita prejuízo de R$ 1,7 milhão ao regularizar dívida do Garantia-Safra deixada pela gestão anterior

Termo de Adesão de Correntina ao Garantia-Safra 2024/2025.

A Prefeitura de Correntina garantiu mais uma importante vitória para os agricultores familiares do município: o pagamento da adesão ao programa Garantia-Safra, que havia sido deixado em aberto pela antiga gestão, foi finalmente regularizado.

Apesar de ter assinado a adesão ao programa ainda em novembro de 2024, o governo anterior não reservou em caixa os recursos necessários para quitar os compromissos assumidos, contrariando o que determina o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Legislação é clara ao proibir que gestores criem despesas nos últimos dois quadrimestres do mandato sem deixar saldo suficiente para a execução dos pagamentos.

Com isso, a atual administração precisou negociar, reorganizar o orçamento e realizar o pagamento da adesão somente em 2025. Se o débito não tivesse sido quitado, Correntina teria perdido mais de 1,7 milhão de reais em repasses federais, prejudicando diretamente centenas de famílias que vivem da agricultura familiar e contam com o benefício para enfrentar os períodos de seca.

A Prefeitura reforça que o compromisso com o campo e com quem produz é prioridade. Além de regularizar as pendências herdadas, a Secretaria de Agricultura tem atuado para ampliar a assistência técnica, garantir acesso a programas federais e fortalecer a produção local.

O Garantia-Safra é um direito dos agricultores, e a atual gestão tem trabalhado com responsabilidade para assegurar que nenhum recurso importante seja perdido por descaso ou desorganização.