Correntina abre consulta pública da LOA 2027 e população pode indicar prioridades para o orçamento

Moradores podem participar até 10 de outubro, apontando necessidades das comunidades, definindo áreas prioritárias e avaliando serviços da gestão municipal.

A Prefeitura de Correntina abriu a consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, a LOA. Até o dia 10 de outubro, moradores da sede, dos distritos, povoados e comunidades rurais poderão participar do planejamento do orçamento municipal, indicando áreas que consideram prioritárias e apresentando sugestões para o próximo ano.

A participação acontece por meio de um questionário disponibilizado no portal do Município e nas redes sociais oficiais da Prefeitura.  O formulário pode ser acessado no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfcADiQODcQMgSUYMvjCxGZKg0uYznj4jjveWwZN08qsqEgeQ/viewform. Além de indicar prioridades, o cidadão poderá avaliar diferentes áreas da administração e apresentar demandas que não estejam previamente relacionadas entre as opções do formulário.

Na prática, a LOA é a lei que transforma o planejamento do município em orçamento para um determinado ano. Nela são estimadas as receitas que a Prefeitura espera arrecadar e fixadas as despesas que poderão ser executadas em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, agricultura, cultura e demais serviços públicos.

A controladora-geral do Município, Naiana Souza de Santana Lima, explica que o orçamento tem relação direta com aquilo que chega à população.

“A LOA é a Lei Orçamentária Anual. De uma forma bem simples, é o instrumento que organiza o orçamento do município para o próximo ano. É nela que a Prefeitura estima o quanto o município deverá arrecadar e estabelece onde esses recursos poderão ser aplicados. Quando a gente fala da LOA 2027, estamos falando, na prática, de como o município vai planejar a utilização dos recursos públicos para o próximo ano, e isso tem impacto direto na vida da população.”

Da comunidade para o planejamento municipal

A consulta busca ampliar a participação da população antes da conclusão da proposta que será encaminhada ao Poder Legislativo.

Isso permite que uma necessidade percebida por quem vive diariamente em determinado bairro, povoado ou comunidade rural chegue às equipes responsáveis pela elaboração do orçamento.

“Quem vive em Correntina conhece a realidade do seu bairro, da sua comunidade, do seu povoado e da zona rural. Então pode indicar uma área que precisa de mais atenção ou uma necessidade que considera importante para a comunidade. É justamente para isso que estamos disponibilizando o questionário: para ouvir a população e conhecer suas prioridades antes da conclusão da proposta orçamentária”, afirma Naiana.

O questionário começa pela identificação do perfil do participante, incluindo informações que permitem compreender de qual região do município partem as contribuições.

Em seguida, o morador poderá responder onde considera que a gestão municipal deve concentrar esforços em 2027 e estabelecer uma ordem de prioridades entre diferentes áreas.

Entre as alternativas apresentadas estão questões relacionadas à saúde pública, atendimento ao cidadão, transporte, cultura, esporte e outros serviços. Há ainda espaço para que o participante escreva uma proposta própria quando a necessidade que pretende apresentar não estiver entre as opções disponíveis.

População também poderá avaliar os serviços

A consulta não se limita a perguntar onde o município deve investir.

O formulário também abre espaço para que os moradores façam uma avaliação das diferentes áreas da administração municipal, indicando como percebem os serviços e políticas desenvolvidos atualmente.

Para a Controladoria, essas respostas funcionam como um diagnóstico adicional para as secretarias.

“Ele vai ter também a oportunidade, e isso é muito relevante para a gestão, de avaliar a nossa gestão deste ano. Em todas as áreas ele vai poder avaliar. Com base nisso, a gente pode melhorar. É o retorno, é o feedback da população, e isso é muito importante para a gente”, explica a controladora.

As respostas serão posteriormente organizadas por área. Demandas relacionadas à saúde, por exemplo, serão encaminhadas para análise da pasta responsável, assim como ocorrerá com educação, infraestrutura, agricultura, cultura e os demais setores da administração.

Paralelamente à consulta popular, as próprias secretarias municipais estão apresentando seus planejamentos e necessidades para 2027.

Com essas duas frentes, o Município passa a reunir tanto a análise técnica das áreas responsáveis pelos serviços quanto a percepção de quem utiliza esses serviços diariamente.

Sugestão não significa inclusão automática no orçamento

A Prefeitura ressalta que a participação no questionário não significa que todas as sugestões apresentadas serão automaticamente transformadas em despesas previstas na LOA.

Cada proposta precisa passar por análise técnica, legal e orçamentária.

Isso ocorre porque o orçamento precisa compatibilizar as demandas existentes com a previsão de arrecadação do Município, obrigações legais, despesas permanentes, políticas já em execução e prioridades estabelecidas no planejamento público.

“Depois que recebemos as contribuições, essas informações são reunidas e analisadas pelas áreas responsáveis. É importante explicar que responder ao questionário não significa que toda sugestão apresentada será automaticamente incluída na LOA. Existe uma análise técnica, orçamentária e legal, porque precisamos considerar a disponibilidade de recursos”, explica Naiana.

Esse processo também está ligado aos demais instrumentos de planejamento do Município.

A Lei Orgânica de Correntina estabelece que o planejamento orçamentário municipal é organizado a partir do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos Orçamentos Anuais. A LDO estabelece prioridades e orientações para a elaboração da LOA.

Em abril deste ano, Correntina já havia realizado consulta pública referente à LDO 2027, etapa anterior do ciclo orçamentário que definiu prioridades e diretrizes para a elaboração do orçamento.

Consulta termina em 10 de outubro

A consulta da LOA ficará disponível até 10 de outubro.

A orientação é que a população não veja o questionário apenas como uma votação rápida. Moradores podem conhecer as perguntas, conversar com outras pessoas da comunidade e discutir as necessidades locais antes de registrar a contribuição.

“Você pode abrir o questionário, ler, analisar, discutir com o vizinho, discutir nos seus ambientes. Se mora em um povoado, pode discutir na comunidade. Se faz parte de um sindicato, vocês podem discutir juntos e estimular essa participação. Depois, registra a contribuição, porque ela tem peso”, destaca Naiana.

Encerrada a consulta, as informações serão consolidadas juntamente com o planejamento encaminhado pelas secretarias municipais.

A partir daí, começa a etapa final de elaboração da proposta orçamentária pelo Poder Executivo.

Depois da Prefeitura, orçamento segue para a Câmara

Segundo a Controladoria-Geral, o Município trabalha com o prazo de 31 de outubro para encaminhar o projeto da LOA 2027 à Câmara Municipal.

No Legislativo, a proposta passa a ser analisada e discutida pelos vereadores antes da votação.

A participação popular, porém, não termina quando o questionário é encerrado.

A população também poderá acompanhar a tramitação da proposta na Câmara Municipal, participar das audiências públicas realizadas durante o processo e, posteriormente, acompanhar a própria execução do orçamento.

Para Naiana, essa continuidade é parte do controle social sobre os recursos públicos.

“A participação popular não precisa terminar só com o questionário. A população também pode acompanhar a tramitação do projeto na Câmara, as discussões, as audiências públicas e, posteriormente, a execução do próprio orçamento. Participação também é controle social. Significa acompanhar o que acontece depois do planejamento.”

A proposta é fazer com que a elaboração da LOA não seja tratada apenas como uma etapa administrativa interna, mas como uma oportunidade de aproximar o planejamento municipal das necessidades percebidas pela população.

Até 10 de outubro, portanto, o cidadão pode indicar o que considera prioridade. Depois da consolidação das contribuições e da elaboração do projeto, o debate segue para a Câmara Municipal.

COMO PARTICIPAR

Consulta: Lei Orçamentária Anual – LOA 2027
Quem pode participar: moradores de Correntina, da sede e da zona rural
Prazo: até 10 de outubro de 2026
Onde acessar: portal oficial da Prefeitura de Correntina e redes sociais oficiais do Município.
O que é possível fazer: indicar prioridades, ordenar áreas que precisam de maior atenção, apresentar sugestões e avaliar diferentes setores da gestão municipal
Próxima etapa: consolidação das contribuições e encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal até 31 de outubro