Prefeitura de Correntina implanta Patrulha Maria da Penha com viatura exclusiva no aniversário de 88 anos

Foto – Ascom – Patrulha Maria da Penha: Lei Alvina Neves.

A Prefeitura de Correntina oficializou, nesta segunda-feira (30), a implantação da Patrulha Maria da Penha: Lei Alvina Neves. A iniciativa incluiu a entrega de uma viatura exclusiva para atuação do grupamento especializado. A cerimônia ocorreu na Casa da Cultura “Iôzinho Costa”, prédio histórico que abrigou a primeira prefeitura do município, e integrou a programação pelos 88 anos de emancipação política da cidade.

O ato reuniu moradores, estudantes da rede municipal, servidores públicos, vereadores e representantes da gestão municipal, com a presença do prefeito Mariano Correntina, marcando o início da atuação da Patrulha Maria da Penha no município, com foco no acompanhamento de mulheres com medidas protetivas e no enfrentamento à violência doméstica.

Origem da lei e resposta à violência doméstica

A criação da Patrulha Maria da Penha tem origem em um episódio que gerou forte comoção social no município. A Lei Alvina Neves foi proposta pelo vereador Negão de Satu após um caso de feminicídio ocorrido em Correntina, que evidenciou a necessidade de mecanismos mais efetivos de proteção.

O projeto foi apresentado em 2022, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado à época, por meio da Lei nº 1.146/2023, que instituiu, no município, a Patrulha Maria da Penha – Lei Alvina Neves. Posteriormente, a legislação foi atualizada pela Lei nº 1.191/2025, que promoveu ajustes na estrutura e organização do serviço.

No entanto, é em 2026 que a lei passa a ser efetivamente implementada, com estrutura operacional definida e início das atividades. A execução ocorre a partir do compromisso assumido pelo prefeito Mariano Correntina de transformar a legislação em política pública ativa, com funcionamento contínuo e integração com os órgãos de segurança e proteção social.

Segundo o autor da lei, a proposta surgiu como resposta direta à realidade enfrentada por mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Entendi que Correntina precisava de um projeto que cuidasse melhor das mulheres. Hoje, ver essa patrulha funcionando, com viatura própria e estrutura, me dá a sensação de que estamos cumprindo um dever com a sociedade”, afirmou o vereador.

Estrutura e atuação da patrulha

A Patrulha Maria da Penha funcionará como um grupamento especializado dentro da estrutura da segurança municipal, com atuação voltada ao acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medidas protetivas expedidas pela Justiça.

A coordenação será realizada pela guarda municipal Laiara Fagundes, que destacou o caráter técnico e preventivo do serviço.

“A patrulha foi criada para acompanhar de forma direta as mulheres que já sofreram violência e possuem medida protetiva. Além disso, vamos atuar com orientação, prevenção e encaminhamento às redes de apoio, buscando evitar que novos casos aconteçam”, explicou.

Inicialmente, o atendimento será realizado a partir da Secretaria da Mulher, onde será estruturado um espaço específico para o funcionamento da patrulha, garantindo referência para acolhimento e orientação. A atuação ocorrerá de forma integrada às demais forças de segurança, com equipe mista e trabalho conjunto com Polícia Militar, Polícia Civil e demais órgãos competentes.

Segurança pública e atuação integrada

A implantação da patrulha integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública no município, especialmente no enfrentamento à violência doméstica.

O secretário de Trânsito e Segurança Pública, Eurípedes Beltrão, destacou que a medida responde a uma preocupação recorrente diante desse tipo de ocorrência no país.

“A patrulha inicia com foco na prevenção e orientação, mas já representa um avanço importante na proteção das mulheres. A violência doméstica precisa ser enfrentada com estrutura, integração e presença do poder público, e essa iniciativa se soma a outras ações da gestão municipal voltadas ao atendimento à mulher, ampliando a rede de proteção e assistência no município”, afirmou.

Execução da lei e marco dos 88 anos

A entrega da viatura e a ativação da Patrulha Maria da Penha ocorreram no contexto do aniversário da cidade, associando a data à implementação de uma política pública

O prefeito Mariano Correntina destacou que a medida representa o cumprimento de um compromisso assumido com a população e a transformação da legislação em serviço ativo no município.

“Estamos transformando uma lei em serviço público efetivo, com equipe estruturada, viatura e integração entre os órgãos. Correntina chega aos 88 anos avançando na proteção das mulheres com planejamento e responsabilidade. Nosso compromisso é garantir que essa política funcione de forma contínua e alcance quem realmente precisa”, afirmou.

A implantação da Patrulha Maria da Penha – Lei Alvina Neves consolida uma resposta permanente da Prefeitura de Correntina ao enfrentamento da violência doméstica, com base legal, estrutura operacional e atuação integrada.