Objeto:Contratação de empresa para aquisição de itens que irão compor o kit natalidade para recém-nascidos, destinados às mães que serão beneficiadas por programas sociais coordenados pela Secretaria de Assistência Social deste Município, conforme os critérios estabelecidos na Lei Municipal de nº 1.029/2018, que deverão ser adquiridos em lote único, conforme descritos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.