Entre suas atribuições estão a verificação da qualidade dos alimentos, a regularidade no fornecimento e a adequação nutricional das refeições servidas aos estudantes da rede pública. O Conselho também analisa documentos, prestações de contas e notas fiscais, garantindo que o direito à alimentação escolar de qualidade seja efetivado.

É, portanto, um mecanismo de participação da sociedade na construção de uma política pública essencial ao desenvolvimento das crianças e adolescentes do município.