Lei Complementar (LC) 195/2022
A Lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG), em homenagem ao artista de mesmo nome, vítima de Covid-19. A sua morte gerou comoção nacional, com forte atuação da classe artística e da sociedade em defesa da categoria. A criação desta lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia.
Em Correnitna, foram lançados dois editais para contemplar os artistas e produtores culturais do município com os recursos da Lei Paulo Gustavo. O edital Maria de Lara traz as regras para contemplatação dos projetos de audivisuais, com valor de R$ 206.264,85. Já o edital Mestre Salú contempla as demais áreas da cultura conta com R$ 89.868,76 de recursos para financiamento.
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