Correntina (BA) – Dando andamento ao projeto de regularização fundiária de imóveis rurais de pequenos agricultores familiares, a Prefeitura de Correntina, por meio da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, fará inscrições entre os dias 24 de outubro e 23 de novembro para os agricultores que ainda não têm os títulos de domínio de suas propriedades.
A medida, que conta com a parceria do Conselho Multifinalitário do Oeste da Bahia (CONSID) e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), consta em edital de medição CDA/CAF/Nº 12/2022, divulgado recentemente.
O processo envolve inscrição, medição e entrega dos títulos de domínio das propriedades dos agricultores das localidades citadas no edital, disponível AQUI.
Quem pode fazer a inscrição para os títulos de domínio
“Agricultores familiares em áreas de 0,2 hectares até 100 hectares. Os agricultores precisam comprovar que estão de posse da propriedade há mais de cinco anos. Servem como comprovante, recibos de compra e venda e declaração de posse. Todos os agricultores das localidades de Correntina que estão relacionados no edital podem ser contemplados com o recebimento dos títulos de domínio, que serão 100% gratuitos”, explica o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Correntina, Hannes Tavares de Moura.
O principal efeito benéfico da regularização é a pacificação social e segurança jurídica. No momento que todos tenham a ciência de quem é o titular do imóvel, isso traz tranquilidade e proporcionará a valorização do imóvel.
Além disso, a regularização vai, a médio prazo, aumentar a arrecadação do município, que será revertido em serviços como asfaltamento de ruas e construção e ou melhorias de escolas.
Ascom – Prefeitura de Correntina-BA
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