Correntina (BA) – Nesta quarta-feira (10), os cinco conselheiros tutelares tomaram posse, em cerimônia realizada na Câmara Municipal de Vereadores. Eleitos em outubro de 2023, os conselheiros são responsáveis por atender crianças e adolescentes e tomar medidas para que sejam protegidas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O prefeito, Nilson José Rodrigues, empossou os conselheiros. A solenidade também foi prestigiada pelo secretário de Assistência Social, Adeilton Souza; por representantes do Sistema de Garantia de Direitos, como Polícia Militar, secretarias de Segurança Pública, Saúde e Educação; entre outras autoridades.
Adeilton Souza ressalta que os conselheiros têm a missão de amparar cidadãos que representam o futuro do município.
“Na solenidade, foram dadas as boas-vindas aos conselheiros. Esperamos que possam desempenhar o papel de zelador dos direitos da criança e do adolescente, protegendo de negligência e garantindo que todos os direitos instituídos pelo ECA sejam garantido às nossas crianças e adolescentes.”
A eleição foi realizada em 29 de outubro do ano passado e mobilizou 4.352 eleitores. Pela primeira vez no Brasil, foram utilizadas eletrônicas, por meio de uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O artigo 136 do ECA determina esta função, para a qual são expressas as atribuições de: atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Este órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.
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Ascom – Prefeitura de Correntina-BA
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