Por meio da NFSe, a Secretaria de Fazenda e Planejamento de Correntina oferece comodidade e praticidade, de forma segura e transparente aos prestadores de serviços do município. Trata-se de um documento fiscal exclusivamente digital para documentar operações de prestação de serviços à incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A validade jurídica da NFSe é assegurada pela certificação e assinatura digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil, garantindo segurança e integridade das informações declaradas à Fazenda Municipal.
COMO FUNCIONA?
O prestador de serviços, com registro no município de Correntina, deverá emitir a Nota Fiscal como forma de garantir a regularidade fiscal do negócio, seguindo os seguintes passos:
1) Acessar o sistema
O prestador por meio de senha acessa o sistema e emite a NFS-e.
Caso não seja possível a emissão da NFS-e, deverá ser entregue ao cliente um Recibo Provisório de Serviços – RPS, onde este deverá ser transformado em NFS-e dentro do prazo estipulado no decreto que regulamenta a NFS-e do município.
2) Emissão da NFS-e
O sistema efetuará automaticamente o cálculo do ISS devido pelo prestador e o valor do tributo será impresso na NFS-e.
3) Pagamento do ISS
O prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas durante o mês, sendo que este deverá ser quitado até a data de vencimento impresso.
O sistema tem por finalidade substituir a sistemática atual do documento fiscal em papel, pela sistemática de documentação fiscal eletrônica, respeitando a validade jurídica para todos os fins, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo controlar em tempo real as operações comerciais.
SERVIÇOS ONLINE
O sistema tem por finalidade substituir a sistemática atual do documento fiscal em papel, pela sistemática de documentação fiscal eletrônica, respeitando a validade jurídica para todos os fins, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo controlar em tempo real as operações comerciais.
O sistema tem por finalidade substituir a sistemática atual do documento fiscal em papel, pela sistemática de documentação fiscal eletrônica, respeitando a validade jurídica para todos os fins, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo controlar em tempo real as operações comerciais.
MAIS INFORMAÇÕES
Sem mesmo com os serviços on-line você não conseguiu emitir a guia de pagamento do IPTU ou está com alguma dúvida, entre em contato com a Secretaria de Fazenda e Planejamento.
Telefone: (77) 3488-3236
E-mail: fazenda@correntina.ba.gov.br
Endereço:
Rua da Chácara, 445, Loteamento Antônio de França Barbosa
Atendimento ao público:
das 7h30 às 13h30.