O Novo Código Tributário de Correntina/BA foi instituído pela Lei Complementar nº 068/2023 e trouxe modernização do sistema tributário do município, com atualização da legislação e inclusão de novas regras que tratam sobre o recolhimento de tributos municipais.
LEIS
Lei Complementar nº 068/2023 – Institui o novo Código Tributário de Correntina/BA
DECRETOS
Decreto nº 52/2024 – Regulamenta o sistema de preços públicos no município de Correntina-BA, aprova tabela de cobrança e dá outras providências.
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Instrução normativa nº 01 – Dispõe sobre normas e padronização de requerimentos dos processos administrativos que competem à Secretaria de Fazenda e Planejamento Estratégico – Departamento de Fiscalização e Tributos e dá outras providências
REQUERIMENTO PADRÃO PARA SERVIÇOS DO SETOR DE TRIBUTOS
Requerimento padrão – A solicitação deve ser feita por meio deste requerimento, que deve ser impresso, preenchido, assinado e enviado uma cópia digital para os e-mails:tributos@correntina.ba.gov.br e procotocotributos@correntina.ba.gov.br
As demandas serão enviadas para o e-mal: tributos@correntina.ba.gov.br. Já os processos adminsitrativos serão tratados pelo e-mail:procotocotributos@correntina.ba.gov.br
IMPORTANTE
A Instrução Normativa nº 01, disponível para download logo acima, estalecer os documentos necessários para cada tipo de demanda. Antes de preencher o requerimento, é necessário verificar quais os documentos são exigidos para a demanda requerida.