Correntina (BA) – A Secretaria de Assistência Social de Correntina deu início ao levantamento para identificar as famílias elegíveis ao “Programa Correntina Sem Fome e Sustentável”. As ações se concentraram nos povoados Santo Antônio, Caruaru e Bom Sucesso, com a participação do prefeito Nilson José Rodrigues, Maguila, e do secretário da Assistência Social e Cidadania, Adeilton Barbosa, além de toda a equipe da assistência social.
De acordo com o secretário Adeilton Barbosa, essa etapa do programa cadastrou cerca de 600 famílias para uma avaliação que pode resultar na inclusão no “Programa Correntina Sem Fome e Sustentável”. As ações de identificação ocorreram nas três comunidades mencionadas, visando abranger aquelas em maior situação de vulnerabilidade socioeconômica.
As famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos serão acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, em unidades de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Conforme a legislação do programa, será concedido um benefício financeiro no valor de R$100 (cem reais) às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e risco social e que residem em Correntina. Esse valor poderá ser atualizado anualmente, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por meio de decreto do Prefeito Municipal.
Este programa representa um importante passo no combate à fome e à melhoria das condições de vida das famílias mais necessitadas em Correntina. A ação conjunta da prefeitura, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, e da comunidade é fundamental para o sucesso desse programa que visa à promoção de uma Correntina mais sustentável e inclusiva.
Correntina Sem Fome e Sustentável
O programa, que está sendo implementado pela Prefeitura de Correntina, tem uma série de objetivos fundamentais, conforme detalhado na Lei 1.141/2023, que incluem:
- Propiciar a cidadania e o acesso aos direitos fundamentais preconizados pela Constituição Federal e pelas leis que a regulamentam.
- Propiciar condições para melhoria da qualidade de vida do público beneficiário da Política de Assistência Social, visando sua emancipação e autonomia por meio de ações integradas às demais políticas públicas, em especial Segurança Alimentar e Nutricional, Educação e Saúde.
- Adicionar renda às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e risco social.
- Reduzir o índice de insegurança alimentar e nutricional do município de Correntina.
- Fortalecer o acesso das famílias nos programas, serviços e projetos da Rede Socioassistencial.
- Contribuir para minimizar os índices de evasão e repetência Escolar.
- Incentivar o acesso à vacinação de crianças e adolescentes e pré-natal das gestantes.
- Incentivar o fortalecimento da agricultura familiar e sua inserção no mercado.
Ascom – Prefeitura de Correntina-BA
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