Correntina (BA) – A eleição para o Conselho Tutelar de Correntina ocorre no próximo domingo, dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Cada conselheiro eleito tem mandato de quatro anos e sua função é garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atuar em situações que envolvam violação desses direitos, tendo um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
Em todo o Brasil, existem 5.956 Conselhos Tutelares para atender 5.568 municípios, cada município e o Distrito Federal devem ter, no mínimo, um Conselho Tutelar. Uma resolução de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomenda que os municípios criem e mantenham, preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes. O ECA prevê que cada conselho deve ter cinco membros titulares e cinco suplentes.
Em Correntina, além dos requisitos mínimos previstos de idoneidade moral, idade superior à 21 anos e residência no município, é preciso ter ensino médio completo, atuação em entidades ligadas aos direitos da infância e adolescência e comprovação de participação em cursos de formação. Além disso, os postulantes ao cargo também realizam uma prova objetiva.
A eleição é organizada pela Comissão Especial do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Correntina, sob a fiscalização dos Ministérios Públicos (MPs).
Todos os cidadãos a partir dos 16 anos que possuem título de eleitor e não têm pendências com a Justiça Eleitoral estão aptos a votar. Os locais de votação são divididos de acordo com a sessão eleitoral das eleições gerais e oficiais do Tribunal Regional Eleitoral. Para votar, é necessário portar documento oficial com foto.
Locais de votação para o Conselho Tutelar em Correntina
Escola Municipal Anísia Silva Moreira – eleitores com letra inicial do A a L
Colégio Estadual Duque de Caxias – eleitores com letras iniciais do M a Z, e todos os eleitores das seções do Distrito do Rosário
Conheça os candidatos
| Foto | Nome | Nome de urna | Nº | Releição |
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Laise Macedo de Arruda | Laise de Marinalva Enfermeira | 83 | – |
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Valdeir Araujo de Souza | Valdeir Pimenta | 79 | Reeleição |
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Eduardo Baruck de Moura Silva | Eduardo Pintor | 80 | – |
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Thais Renata dos Santos Silva | Thaís | 78 | – |
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Sheila Cristina Silva de Moura | Sheila Moto Taxi | 76 | – |
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Kelle Silva Ramos | Kelle | 77 | – |
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Elizabete Ana da Silva Santos | Betinha | 72 | Reeleição |
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Leiliane Almeida de Souza | Leila da Farmácia | 67 | – |
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Sulange Neves de Souza | Sol | 69 | – |
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Gilcimar Ferreira dos Santos | Gil da Titan | 66 | – |
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Dulcimar Gusmão de Souza | Mazinho Moto Taxi | 63 | Reeleição |
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Elton Aparecido Brito Pereira | Elton Brito | 64 | – |
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Sidneia Andrade da Silva | Sidneia Andrade | 68 | – |
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Francisco Antonio dos Santo | Francis Batera | 62 | – |
Ascom – Prefeitura de Correntina-BA
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