Correntina (BA) – Moradores de Correntina elegeram os cinco novos conselheiros tutelares no último domingo (1º). A eleição transcorreu dentro da normalidade em Correntina. O pleito realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) aconteceu em duas escolas.
Os conselheiros tutelares possuem mandato de quatro anos e precisam ter dedicação exclusiva à função de proteger crianças e adolescentes que tiveram os seus direitos violados ou ameaçados. A atuação está diretamente ligada ao recebimento de denúncias e ações de fiscalização.
Em Correntina, 4.352 pessoas foram às urnas para escolher os cinco conselheiros, que são eles:
- Laise de Marinalva Enfermeira – 554 votos
- Elton Brito – 521 votos
- Kelle – 506 votos
- Valdeir Pimenta – 461 votos
- Leila da Farmácia – 438 votos
Os conselheiros tutelares atuam na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes e agem sempre que há alguma ameaça ou violação, seja pela sociedade, Estado, pais, responsáveis, ou em razão de sua própria conduta.
Eles também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Os conselhos tutelares foram criados há mais de três décadas, quando instituído o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O artigo 131 do código estabelece que os conselhos são órgãos autônomos com a função de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.
As unidades têm horário de atendimento das 8h às 17h em dias úteis e plantões à distância nos fins de semana e feriados.
Ascom – Prefeitura de Correntina-BA
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