Correntina (BA) – Em Correntina, a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento dos professores e demais profissionais da educação é feito acima da exigência legal de 70%, desde 2017. Este ano, o município já aplicou 96,93% do Fundo.
De acordo com o determinado na Constituição Federal, os recursos do Fundo devem ser gastos da seguinte forma: acima de 70% no pagamento dos profissionais da educação básica, incluindo todos os profissionais de Educação, mesmo sem formação, e os 30% restantes com investimento em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Em Correntina, este valor sempre foi aplicado a mais para garantir o pagamento dos salários dos professores em dia. Diante disso, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiu uma certidão que comprova o compromisso do município com a educação.
Desde 2017, que o valor aplicado ultrapassa os 70% do Fundeb:
| ANO | Percentual do Fundeb para pagar professores | Percentual aplicado acima dos 70% |
| 2017 | 83,96% | 13,96% |
| 2018 | 86,20% | 16,20% |
| 2019 | 84,46% | 14,46% |
| 2020 | 84,25% | 14,25% |
| 2021 | 84,29% | 14,29% |
| 2022 | 93,93% | 23,93% |
| 2023 | 96,38% | 26,38% (*) |
| *Valores aplicados até JUNHO/2023 | ||
Em Correntina, a folha de pagamento mensal dos professores ultrapassa R$ 2,5 milhões por mês, totalizando mais de R$ 33 milhões por ano.
O que é o FUNDEB?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
Ascom – Prefeitura de Correntina-BA
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