Correntina (BA) – A Secretaria de Assistência Social e Cidadania começa a fazer levantamentos nas comunidades para identificar as famílias que poderão participar do “Programa Correntina Sem Fome e Sustentável”.
O programa foi aprovado pela Câmara de Vereadores e teve a sanção do prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, Maguila, e agora será regulamentado pela Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Além disso, haverá a seleção da empresa responsável pela operação do programa está em andamento.
O secretário de Assistência Social de Correntina, Adeilton Barbosa, enfatiza a importância de agilizar o processo para que as famílias tenham acesso rápido ao benefício. “Começaremos a identificar as famílias já na próxima semana, em diversas localidades, para que, quando a empresa estiver habilitada, já tenhamos esses dados das famílias para que ela possa operar os benefícios”, explicou o secretário.
Identificação das famílias
Localidade: Povoado de Santo Antônio
Dia: 09/10/2023 (Segunda-feira)
Horário: 8h30
Local: Escola Municipal de Santo Antônio
Localidade: Povoado de Caruaru
Dia: 10/10/2023 (Terça-feira)
Horário: 8h30
Local: Escola Municipal Santa Helena
Localidade: Comunidade de Bom Sucesso
Dia: 11/10/2023 (Quarta-feira)
Horário: 8h30
Local: Creche Municipal Maria de Lara (CMEI)
É preciso levar documentos pessoais do responsável familiar (preferencialmente as mulheres).
O programa
O programa, que está sendo implementado pela Prefeitura de Correntina, tem uma série de objetivos fundamentais, conforme detalhado na Lei 1.141/2023, que incluem:
- Propiciar a cidadania e o acesso aos direitos fundamentais preconizados pela Constituição Federal e pelas leis que a regulamentam.
- Propiciar condições para melhoria da qualidade de vida do público beneficiário da Política de Assistência Social, visando sua emancipação e autonomia por meio de ações integradas às demais políticas públicas, em especial Segurança Alimentar e Nutricional, Educação e Saúde.
- Adicionar renda às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e risco social.
- Reduzir o índice de insegurança alimentar e nutricional do município de Correntina.
- Fortalecer o acesso das famílias nos programas, serviços e projetos da Rede Socioassistencial.
- Contribuir para minimizar os índices de evasão e repetência Escolar.
- Incentivar o acesso à vacinação de crianças e adolescentes e pré-natal das gestantes.
- Incentivar o fortalecimento da agricultura familiar e sua inserção no mercado.
De acordo com o secretário de Assistência Social e Cidadania de Correntina, Adeilton Barbosa, o programa visa melhorar a vida das famílias mais vulneráveis da cidade, abordando aspectos como educação, segurança alimentar, saúde e autonomia financeira.
“Estamos empenhados em criar condições para que essas famílias possam conquistar uma qualidade de vida melhor. Isso inclui não apenas a distribuição de recursos financeiros, mas também a promoção de ações integradas que envolvem diversos aspectos da vida dessas pessoas”, afirmou Adeilton Barbosa.
Benefício
Segundo a legislação do programa, será concedido um benefício financeiro de R$100,00 (cem reais) às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e risco social residentes em Correntina. Esse valor poderá ser atualizado anualmente, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por meio de decreto do Prefeito Municipal.
O benefício será disponibilizado mensalmente, preferencialmente por meio de cartão magnético ou outro meio similar, para facilitar o acesso dos beneficiários aos recursos.
As famílias elegíveis serão identificadas e acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, em unidades de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
O programa “Correntina Sem Fome e Sustentável” representa um compromisso significativo por parte da Prefeitura de Correntina em abordar questões críticas de assistência social, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável no município, com o objetivo de melhorar a vida das famílias mais vulneráveis.
Ascom – Prefeitura de Correntina-BA
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