Correntina (BA) – Os cinco conselheiros tutelares eleitos serão empossados nesta quarta-feira (10), a partir das 9h. A cerimônia será realizada na Câmara Municipal, localizada na Praça Padre André.
Os novos conselheiros terão mandato de quatro anos, cumprindo-o até 9 de janeiro de 2028. Na ocasião, também serão nomeados os suplentes. A eleição para o cargo, com participação popular, aconteceu em 29 de outubro de 2023.
O Conselho Tutelar é um órgão responsável pela garantia e pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes, que é vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
A função é determinada pelo artigo 136 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Nesse dispositivo, são expressas as atribuições como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Este órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.
Conselheiros tutelares que serão empossados e os respectivos bairros:
1° – Laíse Macedo de Arruda, Dourado;
2° – Élton Aparecido Brito Pereira, Itamarana;
3º – Kelle Silva Ramos, Deocleciano Silva ;
4º – Valdeir Araújo de Souza, Deocleciano Silva;
5º – Leiliane Almeida de Souza, Colina do Rafael.
Ascom – Prefeitura de Correntina-BA
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