Correntina (BA) – A Comissão Especial do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Correntina divulga a lista dos candidatos habilitados às vagas de Conselheiros Tutelares para os próximos quatro anos (2024/2028).
A próxima etapa do processo será a divulgação dos locais de votação, que ocorrerá em 18 de setembro de 2023. A eleição está agendada para o dia 1º de outubro. O resultado será publicado em 2 de outubro, e os eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024.
Conheça os candidatos
O que faz o conselheiro tutelar?
O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham as crianças e adolescentes em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Atender às crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta; omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em razão de sua conduta.
Receber a comunicação (obrigatória) dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos; de reiteradas faltas injustificadas ou de evasão escolar; após esgotados os recursos escolares; e de elevados níveis de repetência.
Ascom – Prefeitura de Correntina-BA
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